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Governo Prevê Taxação Das Apostas Esportivas
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O Ministro da Fazenda, Haddad, prevê arrecadar até R$ 15 bilhões com as apostas online.
- Por Anderson Santos
- 11/05/2023 18h44 - Atualizado há 1 ano
Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda anunciou a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas.
A intenção é enviar o tema ao Congresso como medida provisória, o que significa que as regras entrarão em vigor imediatamente, e o prazo para votação será de 120 dias.
Segundo o governo, a regulamentação das apostas esportivas tem como objetivo oferecer mais confiança e segurança aos apostadores, com “transparência das regras e a fiscalização adequada”.
"Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados", disse Haddad.
Manipulação Dos Resultados
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi notificado pelo Ministério Público (MP) sobre a acusação envolvendo 16 indivíduos suspeitos de envolvimento em manipulação de resultados de partidas. O MP apresentou denúncia contra essas pessoas, resultando no indiciamento de sete jogadores e nove apostadores.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à PF a abertura de um inquérito para apurar um esquema ilícito de apostas esportivas no futebol nacional. A ação ocorre em meio ao início da 5ª rodada do Campeonato Brasileiro, com algumas equipes enfrentando desfalques devido aos afastamentos.
As Apostas
Conforme as diretrizes governamentais, somente as empresas devidamente autorizadas serão permitidas a receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, os quais são organizados por federações, ligas e confederações.
"As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais", acrescentou.
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, a medida provisória estabelece a criação de uma secretaria específica para avaliar a documentação das empresas interessadas em atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil, a fim de conceder ou negar o credenciamento.
O ministro também ressaltou que a secretaria terá a função de monitorar o volume de apostas realizadas e a arrecadação gerada, visando proporcionar um maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
Confira para onde os recusos da taxação das apostas serão destinados — Imagem: reprodução
Taxação Das Apostas
De acordo com o ministro Fernando Haddad, a Medida Provisória estabelecerá uma taxa de 16% sobre a receita obtida pelas empresas, descontados os prêmios distribuídos aos jogadores.
No mês de abril, o ministro Fernando Haddad afirmou que a Receita Federal estima arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por meio da tributação das apostas online.
Destinação Das Verbas
De acordo com a proposta do governo, dos 16% de imposto cobrados sobre a receita das empresas de apostas esportivas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, visando ações de combate à manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas que possam estar relacionadas às apostas.
Serão destinados, ainda de acordo com o governo:
• 0,82% para a educação básica
• 1,63% para os clubes esportivos
• 10% à seguridade social
• 1% para o Ministério dos Esportes.
